Na tarde dessa sexta-feira, 23, o Juiz de Direito Roberto Costa de Freitas Júnior concedeu uma tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 12, de 20 de setembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis-BA. Este decreto havia rejeitado a prestação de contas do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Neto Guerrieri.
Em sua decisão, o juiz destacou que Neto Guerrieri não foi devidamente notificado sobre a abertura do processo que resultou na rejeição de suas contas, nem sobre a data da sessão realizada pela Câmara de Vereadores ou da decisão final. Além disso, o juiz negou o pedido de inclusão do ex-presidente da Casa Legislativa, Paulo Brasil, no processo.
A decisão judicial foi interpretada como uma vitória para o ex-prefeito Neto Guerrieri, que sempre se declarou inocente e afirmou não ter cometido qualquer ato de irresponsabilidade administrativa. Guerrieri argumenta que a ação da Câmara Municipal fez parte de uma tentativa da oposição de enfraquecer sua campanha política para as próximas eleições.
Com a suspensão do processo na Câmara, Neto Guerrieri está agora livre para focar totalmente em sua candidatura para prefeito de Eunápolis, consolidando-se como um dos principais nomes na disputa eleitoral.