O deputado federal Neto Carletto apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 673/2021, que visa modificar a Lei nº 7.565, de 1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), busca assegurar a continuidade da operação dos aeroclubes nos aeroportos brasileiros, reconhecendo sua importância para a formação de pilotos e o fortalecimento da aviação civil no país.
A medida propõe que os aeroclubes sejam mantidos nas áreas já utilizadas dos aeroportos, em vez de serem forçados a construir novas instalações. De acordo com o projeto, os aeroclubes terão acesso à infraestrutura necessária, sem a cobrança de taxas pelo uso das áreas, desde que estas continuem dentro dos limites da mesma unidade aeroportuária.
Para Carletto, a aprovação do projeto é crucial para garantir a sustentabilidade da aviação civil e o desenvolvimento regional. “Os aeroclubes desempenham um papel essencial na capacitação técnica e na promoção da aviação como setor estratégico. Esse projeto é fundamental para assegurar o futuro da aviação no Brasil”, destacou o parlamentar.
A proposta também visa fortalecer a presença dos aeroclubes em regiões com menor oferta de infraestrutura, garantindo que esses centros de formação continuem contribuindo para o crescimento do setor. Carletto defendeu que impedir o uso das pistas de pouso e decolagem dos aeroportos para os aeroclubes não faz sentido econômico, além de prejudicar a formação de novos profissionais na aviação.
Com o parecer favorável, a proposta avança na Câmara dos Deputados, representando um passo importante para o aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e o crescimento sustentável da aviação civil no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Neto Carletto