O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A decisão baseia-se na ausência de critérios claros de transparência e rastreabilidade para a execução desses recursos. A medida marca mais um passo no combate às irregularidades no uso de palavras públicas.
Contexto da Decisão
A suspensão, determinada inicialmente em agosto deste ano, responde a questionamentos sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares conhecidas como “orçamento secreto”, que têm sido alvo de intensas discussões nos últimos anos. Em 2022, o STF já havia declarado inconstitucionais alguns repasses devido à falta de conformidade com as regras de distribuição de recursos.
