A Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal (Semac) de Porto Seguro informa que o Período de Defeso do Caranguejo-uçá já começou. Durante as fases de “andada”, é proibida a captura, transporte e comercialização da espécie, conforme a Lei nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/08. Essas medidas visam proteger o ciclo reprodutivo do caranguejo, garantindo a preservação da espécie e o equilíbrio dos manguezais.
Os períodos definidos para 2025 são:
• 1º Período: 30/12/24 a 04/01/25
• 2º Período: 29/01 a 03/02 (em andamento)
• 3º Período: 27/02 a 04/03
• 4º Período: 29/03 a 03/04
A Semac reforça a importância de respeitar essas datas e atuar em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca para proteger os recursos naturais. Colabore com a fiscalização e ajude a preservar nossa biodiversidade. Fique atento e faça sua parte!
Ascom Prefeitura de Porto Seguro